TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL BIOLAB STUDIO

Última atualização: 23 de abril de 2025.

Seja bem-vindo ao PORTAL BIOLAB STUDIO

Neste documento constam os Termos e Condições de Uso ("T&C") que se aplicam à utilização do PORTAL BIOLAB STUDIO - www.biolabstudio.com.br (o "PORTAL"), desenvolvido e oferecido pela Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.475.833/0001-06, com sede na Avenida Paulo Ayres, nº 280, Vila Iasi, Taboão da Serra -- SP, e suas afiliadas presentes no Brasil.

O PORTAL é um portal de relacionamento com conteúdo científico médico e serviços, disponíveis sem custo, exclusivamente a médicos habilitados a prescrever medicamentos no território brasileiro, e com registro válido no CFM - Conselho Federal de Medicina ("USUÁRIO").

Para acessar os conteúdos e serviços do PORTAL na íntegra, é necessário o cadastro e fornecimento de informações pessoais. A descrição dos dados coletados no processo de cadastro e durante o uso do PORTAL, bem como as finalidades para utilização dessas informações, podem ser encontradas aqui nos T&C e na Política de Privacidade.

A leitura e concordância com os T&C são condições necessárias para utilização do PORTAL. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda integralmente com os T&C e Política de Privacidade, conforme segue:

1. CONDIÇÕES DO USO DO PORTAL

   1. A BIOLAB concede ao USUÁRIO, mediante cadastro válido, uma autorização limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para acessar todos os conteúdos disponíveis no PORTAL, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

   2. A BIOLAB oferece, por meio do PORTAL, sem qualquer custo, informações de cunho médico científico destinadas exclusivamente aos USUÁRIOS, incluindo: acervo de estudos clínicos, artigos científicos, conteúdos relacionados a inovação na área de saúde e bem-estar, acesso a material promocional, eventos, congressos, cursos de educação médica continuada, pesquisas, informações referentes a lançamentos e produtos, atualizar dados cadastrais, solicitação de visitas e amostras grátis (mediante elegibilidade, e conforme Termo de Aceite para Recebimento de Amostras Grátis), doravante denominado "Conteúdo".

   3. Os Conteúdos divulgados pela BIOLAB são de conhecimento geral e para fins de educação continuada, podendo conter informações sobre condições médicas e tratamento. Os Conteúdos compartilhados não se destinam a substituir a devida avaliação médica.

   4. Antes de prescrever qualquer alimento, suplemento ou medicamento, os USUÁRIOS devem consultar as informações de prescrição aprovadas para o produto de acordo com a legislação aplicável e as normas da ANVISA.

   5. Todas as marcas mencionadas nos Conteúdos e materiais compartilhados pela BIOLAB, sejam ou não impressas em grande escala ou com o símbolo da marca registrada, pertencem exclusivamente à BIOLAB, suas afiliadas, empresas relacionadas ou seus licenciadores e parceiros.

2. ELEGIBILIDADE DO CADASTRO

   1. O PORTAL só pode ser utilizado por médicos com registro válido no CFM e devidamente cadastrados. Assim, ao se cadastrar, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos, estar em pleno gozo de seus direitos civis e devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina. Apenas será confirmado o cadastro do USUÁRIO que preencher todos os campos indicados como obrigatórios. O USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.

   2. Apenas USUÁRIOS devidamente cadastrados e logados poderão acessar Conteúdos e serviços exclusivos no PORTAL na íntegra. O processo de cadastro tem como objetivo a validação e confirmação do registro do médico, a fim de assegurar o cumprimento das normas e legislação vigentes.

      1. Para fins de criação de uma conta no PORTAL, o USUÁRIO deverá fornecer algumas informações pessoais, conforme descritas abaixo, bem como validar dados como telefone e/ou e-mail.

      2. O acesso ao PORTAL se dá mediante um código para uso único, enviado via e-mail ou mensagem de texto (SMS) a cada novo acesso. Somente após a validação e verificação dos dados cadastrados o USUÁRIO poderá acessar os Conteúdos e utilizar os serviços disponíveis no PORTAL.

      3. O USUÁRIO declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e autênticas e que está legitimado a acessar o PORTAL, por ser profissional habilitado a prescrever ou dispensar medicamentos, nos termos da legislação vigente. Declara ainda estar ciente de que a falsidade das informações configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, sendo passível de responsabilização na esfera criminal e civil, inclusive.

      4. Caso o cadastro do USUÁRIO possua informações incorretas ou desatualizadas, o USUÁRIO deverá corrigi-las no PORTAL.

   3. O USUÁRIO é o único responsável pelas atividades realizadas com a utilização de seus dados de cadastro e login, e compromete-se a comunicar imediatamente a BIOLAB caso não possua mais acesso ao e-mail ou celular previamente cadastrado, ou identifique o uso não autorizado de seu cadastro e login.

   4. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, não restando à BIOLAB qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos decorrentes da má utilização/gestão da conta.

   5. A BIOLAB reserva-se o direito de suspender ou excluir o USUÁRIO, independentemente de prévia notificação, caso seja identificada qualquer inconsistência ou violação ao presente instrumento (a exemplo de: prestar informações inverídicas no cadastro e utilizar o Conteúdo e materiais compartilhados pela BIOLAB de forma contrária a este "T&C") ou à legislação nacional em vigor.

   6. A BIOLAB poderá tomar as providências legais necessárias ao identificar violação aos T&C.

   7. A BIOLAB reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, e respeitando as legislações vigentes, excluir o cadastro de qualquer USUÁRIO do PORTAL, independentemente de prévia notificação, sem que isto gere qualquer direito a indenização.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. Todos os materiais e Conteúdos exibidos ou disponibilizados no PORTAL, incluindo marcas, logomarcas, nomes de domínio, imagens, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, fotografias e códigos HTML (coletivamente "Materiais") são de propriedade exclusiva da BIOLAB ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.

   2. Todos os Materiais disponibilizados no PORTAL pela BIOLAB estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Nenhuma licença, cessão ou autorização, sob qualquer hipótese, dos direitos de propriedade intelectual da BIOLAB ou de seus fornecedores, é concedido ou conferido aos USUÁRIOS do PORTAL, incluindo mas não se limitando a patentes, marcas e ou direitos autorais.

   3. O USUÁRIO poderá utilizar o Conteúdo do PORTAL desde que para uso exclusivo do USUÁRIO e para fins não comerciais, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade e/ou por qualquer outra pessoa, física ou jurídica. O USUÁRIO não poderá distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, republicar ou usar qualquer Conteúdo além do uso permitido nesses T&C.

   4. Caso o USUÁRIO faça referência a um Conteúdo, todos os avisos de direitos autorais e de propriedade industrial contidos no Conteúdo referenciado devem ser mantidos e preservados.

   5. O uso autorizado de itens que compõem ou são mostrados no PORTAL não deve ser descaracterizado, trocado ou alterado, sob qualquer forma.

   6. A BIOLAB reserva-se ao direito de tomar todas as medidas legais cabíveis contra qualquer indício ou violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

4. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DO PORTAL

   1. O Conteúdo veiculado no PORTAL, de autoria de terceiros, reflete a opinião de seus autores e não necessariamente a opinião da BIOLAB. As opiniões de especialistas refletem seus próprios pontos de vista e não devem ser interpretadas como sendo a opinião, indicação ou responsabilidade da BIOLAB.

   2. A BIOLAB não concede qualquer garantia, expressa ou tácita, de que os Conteúdos e as informações publicados no PORTAL sejam completos, atualizados e exaustivos sobre os temas tratados, não devendo servir como única fonte de informação ao USUÁRIO.

   3. O PORTAL poderá fornecer links para outros recursos e websites, tais como sites de notícias, de sociedades médicas, de eventos e congressos, órgãos reguladores, etc. Estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao USUÁRIO e, como a BIOLAB não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o USUÁRIO reconhece e concorda que a BIOLAB não é responsável pela disponibilidade destes e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

   1. O acesso ao PORTAL envolve a criação de um cadastro por parte do USUÁRIO e respectiva coleta dos seguintes dados profissionais e pessoais: número do registro CRM, nome, e-mail, celular com DDD, e preferências de conteúdo.

   2. Para USUÁRIOS elegíveis que optarem por serviços de envio de amostra grátis, é necessário a coleta dos seguintes dados pessoais adicionais: CPF e endereço profissional para envio de amostras, além do aceite no Termo de Aceite para Recebimento de Amostras Grátis, em observância à RDC nº 60/2009 da ANVISA.

   3. A Biolab, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do PORTAL, se responsabiliza pela manutenção dos dados pessoais dos USUÁRIOS em um ambiente seguro e de acesso restrito, garantindo sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

   4. Os dados fornecidos à BIOLAB no processo de cadastro ou coletados automaticamente a partir da navegação do USUÁRIO são tratados de acordo com estes T&C e com a Política de Privacidade.

   5. A BIOLAB compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS somente mediante consentimento expresso do USUÁRIO no ato do cadastro, ou sob outro fundamento legal adequado de acordo com a legislação vigente.

   6. Para acesso ao PORTAL, o USUÁRIO concorda que os seus dados pessoais fornecidos no cadastro sejam utilizados para as seguintes finalidades:

      1. Acesso ao Conteúdo e serviços do PORTAL;

      2. Agendamento de visitas e envio de amostras grátis (mediante elegibilidade, e conforme Termo de Aceite para Recebimento de Amostras Grátis);

      3. Prevenção de fraudes com relação ao PORTAL;

      4. Promoção de melhorias no PORTAL;

      5. Comunicação com o USUÁRIO para fornecer informações ou realizar pesquisas sobre saúde e bem-estar, os Conteúdos e/ou os produtos da BIOLAB.

   7. O USUÁRIO também autoriza a BIOLAB e suas empresas afiliadas a compartilhar os dados e informações com parceiros específicos do PORTAL, tais como empresas prestadoras de serviços de criação, manutenção e atualização do Conteúdo, e serviços oferecidos no PORTAL. Esses dados e informações também poderão ser compartilhados caso a BIOLAB seja obrigada por lei, ordem judicial ou determinação de autoridades públicas. Nessa hipótese, a BIOLAB se limitará a compartilhar apenas os dados estritamente exigidos pela legislação e/ou autoridade competente.

   8. O USUÁRIO declara que tem ciência e concorda que a BIOLAB poderá veicular propagandas e anúncios próprios ou de parceiros no PORTAL durante acessos, bem como enviar ao USUÁRIO comunicações comerciais, também próprias ou de parceiros, por canais eletrônicos como e-mail, telefone, contato por aplicativos de mensagens como SMS e Whatsapp, contatos via mídias sociais, entre outros, em nome da BIOLAB e suas afiliadas.

   9. Para referidas comunicações, o USUÁRIO está ciente e concorda que serão utilizadas as informações cadastrais e as visitas do USUÁRIO ao PORTAL com o intuito de fornecer anúncios personalizados.

   10. Caso o USUÁRIO queira obter maiores informações acerca dos dados pessoais que a BIOLAB possui sobre ele relacionados ao PORTAL, acessar os dados e detalhes acerca do compartilhamento dos dados, bem como solicitar correções, exclusões e oposição ao uso de seus dados, na forma da LGPD, deverá solicitar por meio do e-mail: timemulticanal@biolabfarma.com.br

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

   1. A BIOLAB reserva-se o direito de desativar o PORTAL ou suspender os acessos, de forma definitiva ou temporária, para fazer manutenção, melhorias e/ou mudanças no PORTAL, bem como fazer modificações parciais ou totais no seu Conteúdo, a qualquer tempo, independentemente de notificação ao USUÁRIO. A BIOLAB não se responsabiliza por qualquer alteração, suspensão ou interrupção no PORTAL.

   2. O PORTAL estará à disposição do USUÁRIO para acesso por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, caso fortuito ou força maior.

   3. O USUÁRIO reconhece que é tecnicamente impossível o PORTAL funcionar livre de quaisquer falhas e que a BIOLAB não pode se comprometer a fazê-lo. Falhas técnicas podem levar o PORTAL a ficar temporariamente indisponível e a operação do PORTAL pode ser afetada por eventos e/ou questões que fogem ao controle da BIOLAB.

   4. A BIOLAB exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento do PORTAL, tais como, mas não se limitando a:

      1. danos ou perdas eventualmente ocasionados a qualquer USUÁRIO ou terceiro interessado, em decorrência da utilização do Conteúdo do PORTAL por um USUÁRIO;

      2. danos ou prejuízos decorrentes de falhas ou interrupções do PORTAL decorrentes de casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros que impeçam a disponibilização das informações e necessidades de manutenções técnicas ou operacionais;

      3. qualquer impressão, erro ou omissão em relação às informações disponíveis no PORTAL;

      4. qualquer acesso ao PORTAL ou pela impossibilidade de acessá-lo;

      5. qualquer dano ou vírus que possa infectar o computador do USUÁRIO ou qualquer outra propriedade pelo uso do PORTAL.

7. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS

   1. As informações incluídas e publicadas no PORTAL podem incluir referências diretas ou indiretas a produtos, programas e serviços da BIOLAB que não estejam anunciados ou disponíveis em algumas regiões. Em caso de dúvidas, consulte a BIOLAB por meio do e-mail faleconosco@biolabfarma.com.br para obter informações sobre produtos, programas e serviços disponíveis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. Este T&C poderá sofrer alterações, a qualquer momento, sendo que a versão atualizada estará sempre disponível no site www.biolabstudio.com.br/termosecondicoes.

   2. Para informações e dúvidas sobre o T&C, o USUÁRIO poderá contatar a timemulticanal@biolabfarma.com.br.

   3. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos por parte da BIOLAB, podendo ser exigido o seu cumprimento a qualquer tempo.

   4. Caso qualquer disposição destes T&C seja considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal da jurisdição competente, isso não impactará as suas demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

   5. Qualquer USUÁRIO ou terceiro que se sentir lesado com relação ao PORTAL ou qualquer conteúdo nele disponibilizado poderá entrar em contato através do e-mail faleconosco@biolabfarma.com.br.

   6. Estes T&C e a relação entre a BIOLAB e o USUÁRIO serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

   7. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas relacionadas ao PORTAL e aos USUÁRIOS.